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Monia Tonial
Comentário ·
há 5 anos
Indeferimento de Certificado de Registro (CAC) e a Presunção de Inocência.
Bianca Las Heras
·
há 5 anos
Excelente artigo, parabéns Dra!
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Monia Tonial
Comentário ·
há 11 anos
O julgamento da sociedade por crimes de comoção social
Victor Rigueti
·
há 11 anos
Excelente artigo Doutor!!
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Bianca Las Heras
Artigo ·
há 5 anos
Indeferimento de Certificado de Registro (CAC) e a Presunção de Inocência.
Meu pedido de concessão ou renovação de CR foi negado porque respondi ou estou respondendo Inquérito Policial ou Ação Penal, isso é legal? É possível buscar o judiciário? Essas perguntas são muito...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX SC XXXXX-2
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO - RECURSO DA ACUSAÇÃO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU ADELINO E O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE...
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Simone Kizzy Alves
Artigo ·
há 10 anos
A Caracterização do Acidente de Trajeto
A priori, necessário se faz identificarmos o que vem a ser um acidente de trajeto. Acidentes de trajeto são todos os acidentes que ocorrem no trajeto da residência para o trabalho, e do trabalho para...
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